Até maio, a comissão de juristas nomeada pelo Senado para elaborar anteprojeto de lei de um novo Código Penal deverá entregar a conclusão dos trabalhos ao presidente da casa, José Sarney. O texto altera a legislação sobre o aborto, ampliando os casos que não seriam mais considerados crimes.
A principal inovação possibilita à gestante interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação, desde que amparada por laudo médico ou avaliação psicológica. Prevê, ainda, a interrupção da gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de feto com anomalia incurável para viver.
“É um passo para discutir a legalização do aborto”, lamentou a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira,
Em documento enviado ao governo, a Organização das Nações Unidas pede que o Brasil revise, em quatro anos, a legislação que criminaliza o aborto e retire da lei as penalidades contra mulheres que o praticam.
O comitê da ONU “lamenta que as mulheres que passam por abortos ilegais continuem a enfrentar sanções criminais”. Estimativas indicam que sejam praticados 1 milhão de abortos clandestinos por ano, e ocorram 250 mil as internações de mulheres com complicações decorrentes de abortos.
Setores da regional paulista da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vão distribuir folhetos convidando os eleitores a votarem apenas em candidatos, candidatas e partidos que são contra a descriminalização do aborto.
Tratam-se dos mesmos folhetos apreendidos pela Polícia Federal nas eleições de 2010, após representação do Partido dos Trabalhadores. Os folhetos foram liberados pela Justiça em outubro de 2011 para devolução aos religiosos.
Fonte: ALC (14.03.2012)
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